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O divórcio traz consigo várias mudanças na vida dos ex-cônjuges, sendo a questão da morada fiscal e o impacto na venda do imóvel familiar um dos temas mais sensíveis e relevantes. Em Portugal, a legislação prevê benefícios fiscais para quem vende a sua habitação própria e permanente, nomeadamente a isenção de mais-valias em sede de IRS, desde que o valor da venda seja reinvestido na aquisição de uma nova casa para residência habitual. No entanto, após um divórcio, a alteração da morada pode ditar a perda deste benefício, mesmo que o ex-cônjuge continue a suportar encargos financeiros relacionados com o imóvel.

Salientamos desde logo que esta alteração legislativa não tem efeitos retroativos, assim em 2024 ficam a vigorar dois regimes fiscais em simultâneo. Um deles para os consumidores que venderam a sua casa de habitação própria e permanente até dia 10 de setembro e outro regime para aqueles que a vendam após essa data.

Medida, incluída no Mais Habitação por proposta do PAN, permite que donos de habitação própria e permanente, adquirida entre 2020 e 2022, possam estar mais dois anos sem pagar o imposto.

A nova estratégia para a Habitação apresentada pelo Governo, no dia 10 de maio, tem como principal pilar a habitação jovem.

Decisões foram divulgadas através de duas notas no site da Presidência da República, sem comentários sobre os diplomas.

Vender uma casa parece simples, mas na realidade acarreta alguns custos e impostos em Portugal que deverás conhecer em pormenor.