Divórcio: Mudar de Morada Faz Perder Isenção de Mais-Valias
O divórcio traz consigo várias mudanças na vida dos ex-cônjuges, sendo a questão da morada fiscal e o impacto na venda do imóvel familiar um dos temas mais sensíveis e relevantes. Em Portugal, a legislação prevê benefícios fiscais para quem vende a sua habitação própria e permanente, nomeadamente a isenção de mais-valias em sede de IRS, desde que o valor da venda seja reinvestido na aquisição de uma nova casa para residência habitual. No entanto, após um divórcio, a alteração da morada pode ditar a perda deste benefício, mesmo que o ex-cônjuge continue a suportar encargos financeiros relacionados com o imóvel.